Notícias Técnicas
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Grandes empresas e bancos podem parcelar dívidas com o Fisco
O prazo de adesão vai até 29 de novembro.
2013/10/24 -
Camex reduz imposto de importação para 110 itens sem produção local
Neste ano, a Camex já concedeu 2.318 ex-tarifários, informou MDIC.
2013/10/24 -
Os desafios da empresa familiar
Dificuldades de ordem pessoal preocupam mais que as oferecidas pelo mercado
2013/10/24 -
Férias Coletivas – Aspectos Legais a Serem Observados
A norma celetista dispõe que as férias coletivas possam ser concedidas a todos os empregados de uma empresa
2013/10/24 -
Gestante não receberá estabilidade porque não pediu
O motivo alegado pela Laborh para demitir a trabalhadora em 11/04/2011 foi o término do contrato de trabalho temporário para prestar serviços à Eletrolux no período de 11/01 a 11/04/2011.
2013/10/24 -
Ex-empregada que não atingiu metas por culpa da empresa deverá receber diferenças de prêmios
Em sua defesa, a ré negou o fato, além de contestar as diferenças pretendidas pela ex-empregada.
2013/10/24 -
Médico tem reconhecido o direito a intervalo de 10 minutos a cada 90 trabalhados
E a 8ª Turma do TRT de Minas, modificando a decisão de 1º grau, lhe deu razão.
2013/10/24 -
Conflito jurídico pode travar a adesão de múltis a novo Refis
O problema é que a legislação não vai garantir às multinacionais o direito de utilizar os acordos internacionais para não pagar o mesmo imposto no Brasil e no exterior.
2013/10/23 -
Receita tem dez dias para julgar recurso de contribuinte
O prazo estabelecido, seguindo o artigo 24 da Lei 11.547, foi de 360 dias.
2013/10/23 -
Nova regra da Receita Federal afeta educacionais
Instrução normativa, que pode aumentar tributação, desvaloriza ações já listadas e adia IPOs de Ser e Anima
2013/10/23 -
Instrução Normativa permite mais agilidade em acordos
Portaria do Ministério do Trabalho possibilita que as convenções coletivas sejam encaminhadas via internet por meio do Sistema Mediador
2013/10/23 -
Fazenda regulamenta parcelamento de tributos sobre lucros no exterior
Regulamentação está em portaria publicada nesta terça-feira no DOU.
2013/10/23 -
Relatório anual de sustentabilidade poderá ser exigido de empresas
O autor explicou, na justificação da proposta, que o relatório de sustentabilidade é considerado o principal instrumento de comunicação do desempenho socioambiental das organizações.
2013/10/23 -
Hospital mantém justa causa para empregada que batia ponto para colega
O procedimento foi filmado pelas câmeras de segurança, e ela e a companheira foram demitidas.
2013/10/23 -
Celebração de diversos contratos por prazo determinado em atividade-fim configura fraude
É esse o teor do parágrafo 2º do artigo 443 da CLT
2013/10/23 -
Regras da lei do detalhamento dos impostos sai em março
Afif explicou que dias após a lei entrar em vigor, em junho, o governo federal publicou medida provisória que promulgou as sanções pertinentes ao descumprimento da regra para um ano depois, ou seja, o sexto mês de 2014.
2013/10/22 -
Junta indenizará por abrir empresa com documento falso
De acordo com o autor, os estelionatários utilizaram seus documentos para abrir firma individual, possibilitando a abertura de conta corrente e a emissão de cheques.
2013/10/22 -
Contribuição Sindical - Contribuição descontada dos empregados deve ser recolhida até 31-10
Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.
2013/10/22 -
Normatizada a Reabertura do Parcelamento de Débitos Tributários “REFIS”
Portaria Conjunta PGFN-RFB 7/2013
2013/10/22 -
Comissão aprova uso de residência como sede de microempresa
Segundo Mariani, atualmente alguns empreendedores individuais são obrigados por leis estaduais a dispor de endereços comerciais para desenvolver a atividade.
2013/10/22