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Furtos de energia, ilegalidades e até ataques violentos praticados por empresários contra seus concorrentes, nas últimas semanas, revelaram um outro lado do ambiente empresarial em Pernambuco. No episódio mais dramático, o dono do Ponto do Açaí foi preso por incendiar a concorrente Casa do Pará. A ação causou uma reação inesperada: o boicote às casas por parte dos clientes, provando que, embora o ambiente ético brasileiro seja turbulento, com a imagem de grandes corporações nacionais corrompidas por envolvimento em esquemas de corrupção, os consumidores estão sim preocupados com a postura ética das empresas.

Professor de governança corporativa e riscos e compliance da Trevisan Escola de Negócios, Fabio Coimba acredita que, mesmo em empresa de menor porte, ética empresarial e compliance - que pode ser entendido como uma atitude em linha com as normas - são temas extremamente relevantes, devendo estar na agenda dos empresários e empreendedores.

Qual o lugar que a governança ocupa (ou deveria ocupar) no mercado corporativo?

Podemos afirmar, sem qualquer sombra de dúvida, que a governança corporativa ocupa papel primordial em qualquer organização, independentemente de suas características como possuir fins lucrativos ou não, de ser pública, privada ou mista, seu setor de atuação, seu porte e região geográfica de atuação. Indicador inconteste de tal fato é a relevância atribuída ao tema, nos últimos anos, por veículos da mídia, por órgãos reguladores em todo o mundo, por pesquisadores no mundo acadêmico e por organismos internacionais como o Banco Mundial, OCDE e Bank of International Settlements.

Todavia, atualmente fala-se muito em governança corporativa com bastante imprecisão e desconhecimento, há um uso frequente e inadequado da expressão como se fosse sinônimo de ética, de transparência, de compliance, dentre outros termos relacionados. Neste sentido, a definição mais difundida e aceita no Brasil é apresentada na mais recente versão, de 2015, do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa: "Governança corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas.

As boas práticas de governança corporativa convertem princípios básicos em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor econômico de longo prazo da organização, facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para a qualidade da gestão da organização, sua longevidade e o bem comum".

Os mencionados princípios são transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. Pessoalmente, de forma alinhada com a definição do IBGC, gosto muito da expressão em espanhol para Governança Corporativa: Gobierno Corporativo. Tal expressão retrata muito bem o real significado: governo da empresa, entendimento este expandido para o governo de qualquer tipo de organização. Ou seja, quando estamos falando de governança corporativa, estamos falando do governo de uma organização, de como é dirigida, de como as decisões são tomadas, das relações de poder e de como se relaciona com seus públicos de interesse e com a sociedade em geral.

Os escândalos de corrupção envolvendo grandes corporações nacionais como a Petrobras e a Odebrecht criaram uma onda de desconfiança no mercado. Mas, passada a turbulência inicial, esses escândalos serviram para trazer alguma mudança efetiva ao mercado corporativo brasileiro na sua opinião?

Sim, todos estes escândalos relacionados na Operação Lava Jato serviram para trazer uma maior atenção e preocupação sobre o tema. Como efeito positivo de todos estes problemas, há muitas empresas fortalecendo os seus processos de governança corporativa, controles internos e compliance, inclusive criando áreas para tratar destes tópicos. A demanda por profissionais com conhecimento nestes tópicos aumentou, consequentemente a demanda por capacitação também cresceu.

Os órgãos reguladores estão mais exigentes nestes temas: por exemplo, somente em 2017, o Conselho Monetário Nacional emitiu duas resoluções relacionadas a esta temática, a 4588 (que dispõe sobre a atividade de auditoria interna) e a 4595 (que dispõe sobre a política de conformidade - compliance), estando sujeitas a estas normas as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

Qual o papel dos órgãos reguladores? No Brasil, esse papel tem sido esvaziado ou fortalecido?

De modo geral, creio que os órgãos reguladores tem feito um excelente trabalho nos últimos anos. Para citar dois, CVM e Banco Central têm feito um trabalho extraordinário. Contudo, os órgãos reguladores no Brasil carecem de mais e melhores recursos. O contingenciamento de recursos atualmente em curso, no Governo Federal, é um fator limitante.

Como as pequenas e médias empresas podem construir programas de ética e compliance?

Diante das crescentes regulamentação das atividades empresariais e demanda da sociedade por comportamentos éticos, as atividades de compliance tornaram-se tão importantes quanto outras funções organizacionais, como por exemplo finanças, marketing e controladoria, para citar apenas algumas. Deste modo, faz sentido falar em função compliance, não necessariamente uma área, composta por processos, atividades e procedimentos, realizados por pessoas com suporte de recursos de informática. Mesmo em empresa de menor porte, este tema é extremamente relevante, devendo estar na agenda dos empresários e empreendedores.

Claro que não faz sentido empresas de menor porte possuírem estruturas comparáveis a grandes empresas de capital aberto. Entretanto, desde o início do empreendimento, devem existir procedimentos para cumprimento dos requerimentos existentes naquela atividade e princípios éticos já devem fazer parte da cultura da empresa nascente. Muitas empresas menores são fornecedoras de empresas maiores, as quais cobram determinados procedimentos de seus fornecedores. Neste sentido, governança corporativa e compliance tornam-se requisito para a sobrevivência do empreendimento. Minha recomendação é que, desde o início do empreendimento, os princípios fundamentais de governança corporativa (transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa) estejam presentes, o que não significa necessariamente a criação de grandes estruturas ou estruturas muito onerosas.

Você acha que a corrupção e o comportamento antiético são endêmicos no Brasil? Se sim, como podemos vencer esse ciclo e construir uma nova forma de fazer negócios?

Sim, infelizmente a corrupção e o comportamento antiético estão arraigados em nossa cultura desde o século XVI, como apontam diversos estudos sobre o tema. Entretanto eu sou otimista neste aspecto. Nosso País hoje é muito melhor do que ontem e amanhã será melhor do que hoje. A punição daqueles envolvidos em ilícitos, que antes não existia, passou a existir no Brasil. Os órgãos de Estado como PF, MPF, TCU, CGU, além de outros órgãos reguladores têm atuado de forma importante. A imprensa e as escolas estão discutindo o tema.

Temos que continuar disseminando os padrões éticos e os princípios e práticas de governança corporativa. Nesta linha, diversos estudos apontam o benefício duplo da boa governança corporativa: para a organização e para a sociedade. Estamos criando uma nova forma de fazer negócios em nosso País, embora a mudança não seja na velocidade que gostaríamos.